Direito Internacional Público

O Direito Internacional Público é cada vez mais importante para as transações comerciais internacionais. Os Estados estão cada vez mais envolvidos como partes em transações comerciais e de investimento. Tratados multilaterais e bilaterais oferecem às partes privadas a oportunidade de submeter à arbitragem conflitos que surgem entre investidores estrangeiros e Estados.

SR Shackleton LLP fornece assessoria especializada em conflitos que envolvem as normas de Direito Internacional Público, em especial, os direitos e obrigações legais relevantes aos relacionamentos entre governos e pessoas físicas e empresas. Prestamos assessoria sobre convenções internacionais, tratados multilaterais e bilaterais, Direito costumeiro, princípios gerais de direito reconhecidos pelas nações civilizadas, prática estatal e decisões judiciais e doutrina.

SR Shackleton LLP atua e presta consultoria para conflitos e questões não contenciosas em todas as áreas do Direito Internacional Público, envolvendo leis imperativas tanto comerciais como internacionais.

Somos rotineiramente consultados por Estados, órgãos e entidades governamentais, subdivisões políticas de Estados, e pessoas jurídicas de direito privado ou pessoas físicas, assim como empresas privadas e multinacionais, sobre o impacto do Direito Internacional Público nas transações comerciais, incluindo project finance, projetos de infraestrutura, concessões públicas, projetos na área de energia e conflitos comerciais. Somos frequentemente contratados por advogados e escritórios de advocacia locais para prestar consultoria e assisti-los, na qualidade de advogados.

Expertise

Stewart Shackleton possui mestrado em Direito Internacional Público pela Universidade de Paris I (Panthéon-Sorbonne) (DEA – “MA”), e tem em torno de 20 anos de experiência na prática do Direito Internacional Público. Ele assessorou e representou Estados, pessoas jurídicas de direito privado e pessoas físicas, em conflitos e arbitragens envolvendo reivindicações internacionais, responsabilidade do Estado, Sucessão de Estados, relações do Estado com organizações intergovernamentais, fronteiras internacionais, investimento estrangeiro, regulamentações comerciais e contratos públicos. Ele atuou tanto na defesa, como contra Estados, entidades governamentais, organizações de Direito Internacional Público, diplomatas e embaixadas. Ele também atuou como árbitro único e presidente em arbitragens envolvendo reivindicações relativas a desapropriação propostas contra Estados.

Stewart atuou como advogado e árbitro em conflitos do País-Investidor, decorrentes de leis locais de proteção do investimento, Tratados Bilaterais de Investimentos (BITs), o Tratado da Carta da Energia, e as leis nacionais sobre investimentos estrangeiros em procedimentos sob as Normas de Arbitragem do Centro Internacional para Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (CIADI), as Normas da ICC, as Normas da LCIA e a Comissão das Nações Unidas sobre Direito do Comércio Internacional (UNCITRAL). Ele representou Estados e entidades governamentais perante o judiciário Inglês para a execução ou contestação de sentenças arbitrais internacionais, e sobre questões da imunidade soberana.

Stewart é membro da Força-Tarefa da ICC sobre arbitragem com Estados e Entidades Governamentais. Ele também atuou como representante do Canadá na Subcomissão de arbitragem internacional da Comissão de Direito Internacional.

Serviços incluem:

• Condução de processos perante todos os juízos nas instâncias inferior e superior internacionais
• Tratados bilaterais e multilaterais sobre investimento
• Responsabilidade do Estado
• Reivindicações baseadas no Tratado da Carta da Energia
• Desapropriação de propriedades e direitos legais
• Práticas estrangeiras de corrupção
• Direitos humanos
• Dívidas soberanos
• Projetos de energia, petróleo e gás, mineração e infraestrutura
• Conflitos fronteiriços e recursos
• Sucessão de Estados
• Sanções econômicas
• Concessões de petróleo
• Negociação e elaboração de tratados
• Escolha da lei aplicável, jurisdição e procedimentos executivos
• Imunidade soberana e privilégios diplomáticos
• Direito Internacional do Meio Ambiente
• Comércio internacional

Experiência

Seguem exemplos de representações:

• Representou uma empresa de grande porte chinesa, em conflitos decorrentes de um contrato de construção com uma Entidade Governamental do Leste Europeu
• Representou um consórcio de investidores europeus em inúmeros processos de arbitragem perante o CIADI e a UNCITRAL, em conflitos decorrentes da desapropriação de projetos infraestrutura pública na América do Sul
• Representou uma sociedade europeia contra um Estado do Oriente Médio, em uma arbitragem perante a ICC decorrente da construção de porto e instalações portuárias, e envolvendo questões de sucessão de Estados
• Representou uma sociedade japonesa em arbitragem perante a ICC, contra uma empresa pública da Ásia Central, decorrente da construção de instalações de uma hidroelétrica
• Representou uma sociedade do Oriente Médio em conflitos contra uma Entidade Governamental, decorrente de um projeto de construção de grande porte na área de petróleo e gás no Qatar
• Representou uma Entidade Governamental africana em arbitragem decorrente da produção e venda de minerais, assim como em procedimentos legais relacionados, nos quais tentativas de envolver o Estado foram repelidas, com sucesso
• Representou uma empresa inglesa em procedimento perante o CIADI, contra um Estado Sul Americano, decorrente da desapropriação de investimento em produção de commodities
• Representou uma sociedade suíça em um litígio sobre investimento com um Estado africano, decorrente da renegociação forçada de um contrato de serviços
• Representou uma empresa de mineração africana em litígio sobre investimento, decorrente da desapropriação de uma mina de ouro
• Representou a Lituânia em processos judiciais, incluindo perante o Tribunal de Apelação, na Inglaterra, decorrente da execução de uma sentença arbitral da ICC, relativa à concessão de exploração de petróleo
• Representou uma Entidade Governamental argentina em procedimento judicial a respeito de litígio sobre jurisdição e imunidade soberana
• Representou o Iêmen em procedimento judicial, decorrente da execução de uma sentença arbitral ad hoc, e de questões sobre imunidade soberana
• Representou uma empresa de software de um Estado do Golfo Pérsico, em arbitragem contra uma organização internacional pública
• Representou uma empresa do Oriente Médio em uma arbitragem contra uma entidade do Norte da África
• Assessorou um órgão especializado das Nações Unidas sobre reivindicações contratuais e arbitragem
• Representou uma empresa do Reino Unido em uma arbitragem contra três órgãos estatais africanos
• Representou uma empresa europeia em conflitos e arbitragem decorrentes de reivindicações contratuais contra as Nações Unidas
• Representou um Estado asiático com relação à reivindicações sobre desapropriação relativamente a inúmeros projetos de infraestrutura pública, propostas contra referido Estado por empreiteiros europeus,
• Representou um Estado do Leste Europeu em reivindicações propostas contra ele, decorrentes do trabalho de construção de estradas
• Assessorou um Estado do Golfo Pérsico na elaboração de sua lei de investimentos estrangeiros